PMOC — Legislação e importância

O Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) é um instrumento destinado a estabelecer e registrar as atividades necessárias para a manutenção adequada dos sistemas de climatização, contribuindo para o funcionamento correto dos equipamentos e para a qualidade do ar nos ambientes climatizados.

O que diz a legislação?

A Lei Federal nº 13.589/2018 estabelece que edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes climatizados artificialmente devem dispor de PMOC para seus sistemas de climatização.

A legislação também contempla ambientes climatizados de uso restrito, como determinados ambientes hospitalares, laboratoriais e de processos produtivos, que podem estar sujeitos a regulamentações específicas.

O PMOC deve considerar os requisitos legais e as normas técnicas aplicáveis, incluindo aspectos relacionados à manutenção, operação, controle e qualidade do ar interior.

Entre as referências relacionadas ao tema estão a Portaria GM/MS nº 3.523/1998, a legislação federal aplicável e as normas técnicas da ABNT. A legislação determina ainda que os sistemas de climatização sejam mantidos de forma a preservar condições adequadas de limpeza, integridade e eficiência de seus componentes.

Por que o PMOC é importante?

O PMOC não deve ser tratado apenas como uma exigência documental.

Um sistema de climatização sem manutenção adequada pode apresentar acúmulo de sujeira, redução do fluxo de ar, alterações na troca térmica, problemas de drenagem, odores, perda de desempenho e desgaste prematuro de componentes.

Por isso, o PMOC organiza as atividades de manutenção preventiva, inspeção, operação e controle, estabelecendo procedimentos e periodicidades de acordo com as características do sistema, do ambiente e dos requisitos aplicáveis.

Além da manutenção dos equipamentos, o acompanhamento adequado permite registrar intervenções, ocorrências e condições encontradas, criando um histórico técnico do sistema.

PMOC é mais do que uma limpeza

A execução de um PMOC não se resume à higienização do ar-condicionado.

O plano deve considerar, conforme o sistema e a aplicação:

A frequência das atividades deve ser definida considerando as características do sistema, as condições de utilização, o ambiente e os requisitos técnicos e legais aplicáveis.

PMOC e responsabilidade técnica

A implantação e execução do PMOC devem observar as atribuições profissionais e a regulamentação aplicável a cada atividade.

Para determinados sistemas e situações, a legislação também estabelece a necessidade de responsável técnico habilitado. A Portaria GM/MS nº 3.523/1998 prevê essa exigência para sistemas de climatização com capacidade acima de 5 TR (60.000 BTU/h).

A documentação técnica deve permanecer organizada e disponível para comprovação das atividades realizadas quando exigida pelos órgãos competentes.

A importância para empresas e estabelecimentos

Para empresas, clínicas, escolas, academias, escritórios, comércios, indústrias e outros estabelecimentos que se enquadrem na legislação, manter o PMOC atualizado significa ter maior controle sobre os sistemas de climatização e sobre as atividades de manutenção realizadas.

Mais do que cumprir uma obrigação, o objetivo é manter o sistema acompanhado tecnicamente, reduzir a ocorrência de problemas decorrentes da falta de manutenção e contribuir para condições adequadas de operação e qualidade do ar interior.

AirTherm Soluções em Climatização

A AirTherm atua na manutenção e acompanhamento de sistemas de climatização, com foco em manutenção preventiva e corretiva, inspeção, diagnóstico e controle das condições de funcionamento dos equipamentos, de acordo com as características de cada instalação e os requisitos técnicos aplicáveis.

PMOC não é apenas um documento. É uma ferramenta de controle técnico da climatização.